ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.09.1987.
Aos nove dias
do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Décima Sétima Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da
Nona Legislatura. Às vinte horas e um minutos foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur
Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim,
Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla,
Gladis Mantelli, Ignácio Reis, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado,
Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano
José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos,
Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Contatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO
DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
45/87, por vinte e quatro votos SIM contra dois votos NÃO, e foi rejeitada a
Emenda de Líder a ele aposta, por cinco votos SIM contra vinte votos NÃO, tendo
sido, Projeto e Emenda, encaminhados à votação pelo Ver. Werner Becker e
submetidos à votação nominal e Requerimento oral, aprovado, do Ver. Werner
Becker. Na ocasião, foi rejeitado o Requerimento oral do Ver. Artur Zanella,
solicitando votação secreta para o Projeto de Lei do Executivo nº 45/87. Ainda,
foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Antonio Hohlfeldt, de Voto
de Congratulações com a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da SMEC/PMPA,
pela Edição do Caderno de Restauro I (Solar Lopo Gonçalves); do Ver. Aranha
Filho, de Voto de Pesar pelo falecimento de Hugo Oliveira; do Ver. Artur
Zanella, de Votos de Congratulações com Gilberto Travi e Hilton Reimann, pela
passagem do aniversário da Consplan - Construtora e Planejamento Ltda.; com o
Dr. Hesíodo de Andrade, por sua posse na Presidência da Associação Brasileira
de Propaganda Capítulo Rio Grande do Sul; com os recebedores do Troféu Gaúcho
Honorário 87, pelo troféu recebido; com o Dr. Cláudio Moreira Diretor da Home Engenharia,
pela passagem do aniversário desta empresa; com Leandro Maia, apresentador do
Programa Linha de Frente da Rádio Princesa, pelo aniversário desse programa;
com Lourdes Rodrigues, pelos trinta e cinco anos de carreira; com Getúlio Mentz
Albrecht e Erika Coester Kramer, pela edição do Jornal Alarido (órgão de
divulgação da Associação de Pais e Mestres da Escola Mãe de Deus.); com Carlos
Alberto Roxo, Telmo D’Claro e Juarez Fonseca, pela idealização e coordenação do
Projeto Ivaldo Roque; com os Senhores Renato Ribeiro e Carlos Ribeiro, pela
passagem do aniversário do retorno do Correio do Povo; de Voto de Pesar pelos
falecimentos de Maria Piccinini Hermann; do Gen. Telmo Oliveira Santana; do
Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que os Projetos de Lei do Executivo nºs 41;
45/87, sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstícios para suas
Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data; do Ver. Ennio Terra, de
Votos de Congratulações com a Associação Sul-rio-grandense dos Alfaiates, pelo transcurso
do Dia do Alfaiate; com o Jornal do Comércio, pela milésima edição do “Caderno
da Serra”; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de Pesar pelo falecimento de
Júlio Leite Fachel. Da Vereadora Gladis Mantelli, solicitando que a Sessão
Ordinária do dia onze do corrente seja dedicada a tratar do problema da
violência, como parte integrante do “Seminário sobre Violência Urbana”, que
estará sendo realizado por este Legislativo; do Ver. Hermes Dutra, de Votos de
Congratulações com a Auto Locadora Madruga, pelo transcurso de seu aniversário:
com a Drobel, Supermed Atacadista Medicamentos e Perfumarias, pela passagem de
seu aniversário; de Voto de Pesar pelo falecimento de Frei Antônio de Caxias;
do Ver. Isaac Ainhorn, de Votos de Congratulações com a Companhia de
Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, Procempa, pela passagem de
seu aniversário; com Flávio Portinho Sirangelo, pela sua posse como Juiz Togado
no Tribunal Regional do Trabalho; de Voto de Pesar pelo falecimento de
Francisco Rudnicki; do Ver. Lauro Hagemann, de Voto de Pesar pelo falecimento
de Giocondo Dias; do Ver. Mano José, de Voto de Congratulações com o Jockey
Club do Rio Grande do Sul, pela passagem de seu aniversário de fundação; com o
Núcleo de Clube de Mães da Zona Norte, por ter alcançado o primeiro lugar na
gincana promovida pelo GGM em comemoração à Quinta semana do Clube de Mães; do
Ver. Flávio Coulon, de Voto de Congratulações com a repórter Nelcira
Nascimento, da Rede Brasil Sul de Comunicações, pela dedicação, serenidade e
descortino que empresta ao desenvolvimento de um jornalismo científico, com o
seu desempenho profissional. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
levantou os trabalhos às vinte horas e vinte e dois minutos, convocando os Srs.
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, a hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela Ver.ª Gladis Mantelli e secretariados pelo Ver. Jaques
Machado. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal,
declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1592 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 45/87, que cria o Gabinete do
Vice-Prefeito, cria cargos em comissão e dá outras providências. Com Emenda de Líder.
Parecer Conjunto:
- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator Geral, Ver. Ignácio
Neis: pela tramitação.
Parecer Conjunto à Emenda:
- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator Geral: Ver. Werner Becker.
A SRA. PRESIDENTE: Está com a palavra, para
encaminhar, o Ver. Werner Becker, em continuidade ao processo de votação do PLE
nº 45/87.
O SR. WERNER BECKER: Sr.ª Presidente, Srs.
Vereadores, Srs. Funcionários da Casa. Penso que o Líder do PDT misturou a
análise do comportamento pessoal do Ver. Glênio Peres em relação à situação
política e concreta. Não há nenhuma ressalva, nenhuma restrição à posição do
Ver. Glênio Peres após alguns anos depois do golpe. O Ver. Glênio Peres formou
claro na oposição e em algumas vezes de forma até aparentemente mais radical e
diria até mais sectária e dogmática que a minha. O Ver. Glênio Peres foi
cassado, sofreu, mas não se paga o serviço político com cargo. A Cidade está
devendo a ele muito mais do que 7 cargos. E não tenho nenhuma restrição pessoal
com ele, tanto é que ainda segunda-feira conversei com ele longamente e disse a
ele que não ia votar o Projeto. Agora o Ver. Antonio Hohlfeldt ofereceu uma
Emenda para que os assessores técnicos fossem dos quadros funcionais, ao menos
isso, e não mera gente tirada por critérios meramente políticos. Acho que tem
que ter os critérios políticos e os critérios pessoais. Não estou aqui
defendendo a tecnocracia, fazendo elogio do homem sem Partido. Mas eu acho que
aqueles que entraram na Prefeitura através de Concurso Público e já têm
experiência, precisam participar também dessa assessoria.
Então, honrado com a designação para ser o Relator, o Ver. Antonio
Hohlfeldt disse que ninguém se manifestou sobre o Projeto, eu quero dizer que
expedi, inclusive, um Parecer, pequeno, é verdade, o artigo 44 não possibilita
que se estude qualquer coisa mais seriamente. Desculpe a limitação do Parecer.
Embora me tivessem pedido um pronunciamento, eu não encontro aqui dentro o
Parecer, ou será que as coisas já estão resolvidas e discutidas que o meu
Parecer é pró-forma? Então que me dissessem e eu diria assim: botem qualquer
coisa, e não perderia tempo. Eu pensei que ao menos iriam ler, ao menos iria
para dentro do Projeto. Não deu tempo, Ver. Aranha Filho, porque o tempo já
tinha corrido. Disse o seguinte: “após as dificuldades expostas publicamente
pelo Sr. Prefeito” e quem me propôs opiniões sobre este Projeto foi o Sr.
Prefeito quando chora e lacrimeja as dificuldades financeiras da Prefeitura,
quando diz que se está criando cargos a toda a hora, quando incita a imprensa a
fazer trenzinhos de alegria e hoje ele é contemplado com 71 cargos.
Ver. Frederico Barbosa, por quem tenho o maior respeito, eu não disse
nada implicitamente, eu disse explicitamente. Evidentemente que o PDT fez um
acordo com o PFL para aprovar o Projeto anterior, Vereador. Inclusive eu acho
que em política se faz acordo. Agora o PFL ficar só com as vantagens de fazer
oposição ao Governo Collares, não! Tem que ser revelado que ele também levava
as vantagens. Eis que tenho tal opinião porque até a figura fascinante, o
carisma do Ver. Glênio Peres, talvez tenha levado alguns a votar a favor do
Projeto e ele merece. E compreende perfeitamente que a minha posição não é nada
pessoal.
Para finalizar, encaminho no mesmo sentido do Ver. Antonio Hohlfeldt:
se houver um compromisso público do Líder do PDT que aprova a Emenda do Ver.
Antonio Hohlfeldt, eu voto a favor do Projeto, senão voto contra. Disse que voto
a Emenda. Era isso, Sr.ª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Havia um questionamento do
Ver. Artur Zanella a respeito da votação: se a votação seria secreta ou não. A
Mesa deliberou, após consulta aos seus membros, que a votação não será secreta.
Caso, porém, o Ver. Artur Zanella assim o desejar, poderá fazer um Requerimento
à Mesa.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr.ª Presidente, acho que
por uma questão de coerência, já que o outro Projeto foi votado secretamente,
estou preparando já o Requerimento…
A SRA. PRESIDENTE: V.Ex.ª poderá fazê-lo
oralmente.
O SR. ARTUR ZANELLA: Então, eu requeiro que, a
exemplo do Projeto anterior, seja este e todos que tratarem de criação de
cargos votados secretamente.
A SRA. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr.ª Presidente, quem foi o
autor do Requerimento anterior solicitando votação secreta?
A SRA. PRESIDENTE: Foi o Ver. Cleom
Guatimozim.
O SR. WERNER BECKER: Para um Requerimento, Sr.ª
Presidente. (Assentimento da Presidência.) Solicito votação nominal.
A SRA. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Jorge Goularte, Ennio
Terra, Rafael Santos e Hermes Dutra.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação.
(É procedida à chamada nominal.)
A SRA. PRESIDENTE: Resultado da Votação. Votos SIM (24): Adão Eliseu, Aranha Filho,
Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico
Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge
Goularte, Lauro Hagemann, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha
Irigaray, Nilton Comin, Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro
Ruas, Auro Campani, Kenny Braga. Votos NÃO
(02): Antonio Hohlfeldt, Werner Becker.
APROVADO o PLE nº 45/87.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação da Emenda de Líder aposta ao PLE nº 45/87.
(É procedida a chamada nominal.)
A SRA. PRESIDENTE: Resultado da Votação. Votos SIM (05): Antonio Hohlfeldt, Artur
Zanella, Gladis Mantelli, Rafael Santos, Werner Becker. Votos NÃO (20): Adão Eliseu, Aranha Filho, Cleom Guatimozim, Ennio Terra,
Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte,
Lauro Hagemann, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Nilton Comin,
Flávio Coulon, Isaac Ainhorn, Getúlio Brizolla, Pedro Ruas, Auro Campani, Kenny
Braga.
REJEITADA a Emenda.
A Mesa submete ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Cleom
Guatimozim, solicitando seja o PLE nº 45/87 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-o aprovado nesta
data.
Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Ainda, de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, Requerimento solicitando
seja o PLE nº 41/87 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para
sua Redação Final, considerando-o aprovado nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão levantados os trabalhos.
(Levantam-se
os trabalhos às 20h22min.)
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